FERIADO | Dia de Santo Antonio interrompe expediente nos fóruns de Buriti Bravo, Bequimão, Santo Antonio dos Lopes e Barão de Grajaú

No Dia de Santo Antonio – 13 de junho – não haverá expediente nos foruns de Buriti Bravo, Bequimão, Santo Antônio dos Lopes e Barão de Grajaú, devido a leis municipais que decretaram feriado municipal em homenagem ao santo padroeiro das cidades.

Nessas comarcas, funcionará apenas o plantão judiciário da secretaria judicial para processamento de questões urgentes, nos casos previstos em lei. Durante o feriado, ficam suspensos os prazos processuais dos autos em trâmite nas duas comarcas nessa data, sendo prorrogados para o primeiro dia útil seguinte (14) os que vencerem na data da suspensão.

O feriado na comarca de Buriti Bravo foi anunciado na Portaria nº 1785, /2019 da juíza Mayana Nadal Sant’ana Andrade, considerando a Lei Municipal Nº 216, de 10 de agosto de 1985, que decretou o feriado religioso na cidade.

Em Bequimão, a juíza Teresa Cristina Franco Palhares Nina, respondendo pela comarca, assinou a Portaria nº 1878/2019, com base na Lei Municipal nº 27, de 28 de junho de 1994, que instituiu o feriado no município em homenagem ao santo.

Na comarca de Santo Antônio dos Lopes, a juíza Talita de Castro Barreto publicou a Portaria nº 1707/2019, com base na Lei Municipal nº 004, de 15 de outubro de 2014, que criou feriado dedicado ao padroeiro.

E em Barão de Grajaú, o juiz David Mourão Morais Meneses considerou o teor da Lei Municipal nº 15/2007, que tratou dos festejos de Santo Antônio, na Portaria nº 11/2019.

Informações ASCOM TJMA