REINTEGRAÇÃO | Comarca de Barão de Grajaú vai adotar metodologia APAC de assistência aos condenados

A comarca de Barão de Grajaú realizou a primeira reunião de planejamento para implantação da metodologia da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de cumprimento de pena por condenados, pelo sistema penal, que deverá funcionar no prédio onde atualmente funciona a UPR, que será desativada nos próximos meses e transferida para São João dos Patos.

Estima-se que cerca de 40 condenados em processos da comarca de Barão de Grajaú e de outras da região deverão ser assistidos pela instituição, desde que se encaixem no perfil definido pela metodologia da APAC, em que os presos são chamados de “recuperandos” e são corresponsáveis por sua recuperação.

O objetivo da implantação dessa metodologia é proporcionar melhor garantia dos direitos dos presos, com a consciência de que devem cumprir as penas que lhes foram impostas, mas com a proteção de seus direitos fundamentais e sua dignidade.

A iniciativa partiu do juiz titular da comarca, David Mourão Guimarães de Morais Meneses, entusiasta e apoiador do método. Em 2019, em visita à APAC de Timon, a convite do promotor de Justiça Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, tomou a decisão instalar a APAC em Barão de Grajaú.

“Com o método de execução penal da APAC não se pretende conceder regalias aos presos, mas apenas assegurar direitos que lhes foram concedidos por lei e que são indispensáveis para serem preparados a um retorno útil à sociedade. Já vai longe o tempo em que a pena era vista somente como ferramenta de vingança. O que se busca agora é a efetiva ressocialização e as APACs tem caminhado a passos largos nessa direção”, explicou o Juiz.

REUNIÃO – No dia 9 de maio, o juiz se reuniu com o inspetor de metodologia da FBAC -Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado, Daniel Rebelo Duarte, e com os voluntários Maria Amélia dos Santos e Juarez Azevedo Barros, para discutir as ações visando à implantação, que incluem o registro da instituição e a realização de convênios com o Estado e entidades dispostos a colaborar.

Os participantes já definiram a data de realização de uma Audiência Pública e de seminário para discussão do tema. Os eventos ocorrerão entre os dias 15 a 18 de agosto de 2019.

Informações ASCOM TJMA