Ex-prefeito de Alto Parnaíba é condenado a devolver R$ 3,6 milhões

O ex-prefeito de Alto Parnaíba Ernani do Amaral Soares, e do seu filho e ex-secretário municipal de Finanças, José Henrique Figueira Soares, foram condenados por ato de improbidade administrativa.

No dia 3 de abril de 2013, o Município de Alto Parnaíba ofereceu representação na Promotoria de Justiça da comarca contra o ex-prefeito e o ex-secretário noticiando práticas de improbidade administrativa na gestão de 2009 a 2012.

Segundo apurou o MP, Ernani Soares e José Henrique Soares emitiram 294 cheques sem fundos, o que causou um dano total de R$ 3.601.649,27 milhões ao patrimônio público.

PENALIDADES

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a fazer o ressarcimento integral do dano (R$ 3.601.649,27) e pagamento de multa, no mesmo valor, que deverá ser revertida em favor do Município de Alto Parnaíba. Além disso, ambos devem pagar 50 salários mínimos por danos morais difusos.

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Ernani do Amaral Soares e José Henrique Figueira Soares. Os ex-gestores também foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Informações Blog Neto Ferreira